Circular Normativa nº.02, de 26/01/2020 – Infeção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) – REVOGADA PELA Circular Normativa n.º 08, de 13/02/2020 – Procedimentos a ter, perante a suspeita de um caso desta infeção, de acordo com a fase de contenção da propagação do vírus

 

Para: Todos os serviços integrados no Serviço Regional de Saúde

Assunto: Infeção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)

Fonte: Direção Regional da Saúde

Contacto na DRS: Direção Regional da Saúde – sres-drs@azores.gov.pt

Class.:C/C. C/F.

Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, emite-se a circular normativa seguinte:

ORIENTAÇÃO

No âmbito da infeção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV ou nCoV) com origem em Wuhan, província de Hubei, China, a presente orientação descreve procedimentos a ter, perante a suspeita de um caso desta infeção, de acordo com a fase de contenção da propagação do vírus. Esta orientação pode ser atualizada, a qualquer momento. Em complemento, serão emitidas orientações específicas. As situações não previstas nesta orientação, devem ser avaliadas caso a caso.

1. Definição de caso e de contato próximo

A definição apresentada, baseada na da OMS, é decorrente da informação disponível à data e será atualizada sempre que pertinente.

1.1. Caso suspeito

Critérios Clínicos

 

 

 

 

E

Critérios Epidemiológicos

Doente com infeção respiratória aguda, grave (febre, tosse, e

necessidade de admissão hospitalar)

E

sem outra causa que explique a etiologia dos sintomas

 

História de viagem a, ou residência em Wuhan, na Província de Hubei, China, nos 14 dias antes do

início dos sintomas

OU

Profissional de saúde que tenha trabalhado em ambientes onde se prestam cuidados a doentes com infeções agudas respiratórias graves de origem desconhecida, onde foram reportados casos de

doentes com infeção por nCoV

 

Doente com doença respiratória aguda

 

E

Contato próximo com caso confirmado ou provável de infeção por nCoV, nos 14 dias antes do início

dos sintomas

OU

Visitas ou trabalho em mercados de animais vivos em Wuhan, na Província de Hubei, China nos 14

dias antes do início dos sintomas

OU

Frequentou uma unidade de prestação de cuidados de saúde, nos 14 dias antes do início dos sintomas, onde foram reportados casos de doentes com infeção por nCoV associada a cuidados de saúde.

 

1.2. Caso provável

Um caso suspeito sob investigação com um teste inconclusivo para nCoV OU com um teste positivo para pan-coronavirus.

1.3. Caso confirmado

Pessoa com confirmação laboratorial de infeção por nCoV, independentemente dos sinais e sintomas.

1.4. Contacto próximo Pessoa com:

− Exposição associada a cuidados de saúde, incluindo:

− prestação de cuidados diretos a doentes com nCoV;

− trabalho com profissionais de saúde infetados com nCoV;

− visitas a doentes ou permanência no mesmo ambiente com doentes infetados por nCoV;

– Trabalho em contacto próximo, ou partilha da mesma sala de aula, com um doente com infeção por nCoV;

– Viagem com doente infetado por nCoV;

– Coabitação com doente infetado por nCoV.

A ligação epidemiológica pode ter ocorrido até 14 dias antes ou depois do início da doença do caso em consideração.

2. Abordagem de um caso suspeito

Todos os serviços de saúde devem reativar os respetivos Planos de Contingência para infeções emergentes.

O Plano deve identificar, inequivocamente, áreas de isolamento disponíveis em cada estabelecimento (Centros de Saúde, Clínicas e Hospitais públicos, privados e do setor social).

O doente em isolamento deverá dispor de acesso a casa de banho para uso exclusivo, telefone, kit com água e alguns alimentos não perecíveis, mobiliário que permita estar confortável, enquanto aguarda a validação de caso.

Um doente pode contatar o sistema de saúde, preferencialmente, por contato não presencial através da Linha de Saúde Açores (808 24 60 24) ou do número de emergência médica nacional (112), ou presencialmente num serviço de saúde.

O contato não presencial é o constante no cenário A que de seguida se descreve. O contato presencial é o constante no cenário B que de seguida se descreve.

No cenário A (contato não presencial):

− O doente é aconselhado a permanecer no domicílio, evitando contato com outras pessoas;

− O doente deverá aguardar contato telefónico, com indicação de procedimentos a adotar;

− Se o caso for validado6, o SRPCBA ativa a UDEA e a Autoridade de Saúde Regional competente, que por sua vez ativará a Coordenação Regional de Saúde Pública, para dar início à investigação epidemiológica e gestão de contactos.

6 A validação é feita pelo Médico Regulador com a LAM

7 A validação é feita pelo médico responsável pelo atendimento do caso com a LAM

No cenário B (contato presencial):

– O profissional que detete um caso “suspeito” de infeção por novo coronavírus (nCoV) deve:

– Colocar o doente em isolamento na área prevista no Plano de contingência, evitando o contacto direto e utilizando EPI (tabela 2);

– Providenciar ao doente uma máscara cirúrgica, desde que a sua condição clínica o permita;

– O médico deve ligar de imediato para a Linha de Apoio ao Médico (300 015 015), da Direção-Geral da Saúde (DGS) para validação da suspeição;

– A DGS informará o médico responsável pelo atendimento do caso que contatou a Linha de Apoio ao Médico, sobre o resultado da validação;

– Se o caso for validado7, o médico solicita a evacuação ao médico regulador;

– O médico responsável pelo atendimento do caso contacta a Autoridade de Saúde Regional competente, que por sua vez ativará a Coordenação Regional de Saúde Pública, para dar início à investigação epidemiológica e gestão de contactos;

– Se o caso for validado, o profissional responsável pelo atendimento do doente, promove de imediato a identificação dos contatos próximos do mesmo, cuja lista facultará à Coordenação Regional de Saúde Pública, assim que possível.

Em ambos cenários, os profissionais de saúde devem adotar as medidas de prevenção e controlo de infeção que constam no ponto 5 desta Orientação.

3. Tratamento

O tratamento do caso confirmado é sintomático e de suporte de órgãos8 9.

Grávidas com infeção suspeita ou confirmada por nCoV devem ser tratadas com medicação de suporte, tomando em consideração as adaptações fisiológicas da gravidez.

4. Notificação e Investigação epidemiológica

4.1. Notificação

− O profissional responsável pelo atendimento do caso, identifica os acompanhantes do doente e contactos próximos (da unidade de saúde, incluindo profissionais e outros doentes), cuja lista fornecerá ao Coordenador Regional de Saúde Pública, logo que possível.

− Quando possível, o profissional responsável pelo internamento, notifica o caso na plataforma SINAVEmed – Sistema de Informação Nacional de Vigilância Epidemiológica, nos termos da Lei 81/2009 de 21 de agosto, disponível em https://sinave.minsaude.pt/SINAVE.MIN-SAUDE/login.html, selecionando a opção “infeção por coronavírus”.

4.2. Investigação epidemiológica

Identificação de contactos

− A Autoridade de Saúde Regional ativa a Coordenação Regional de Saúde Pública para continuar a investigação epidemiológica.

− Perante um “caso sob investigação”, a Coordenação Regional de Saúde Pública é o gestor de contatos, e:

– Procede de imediato, à identificação de contactos próximos, com a colaboração dos prestadores de cuidados (SRPCBA e/ou cuidados de saúde primários e/ou unidade hospitalar);

– Na unidade de saúde, a Coordenação Regional de Saúde Pública articula-se com o profissional do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho e do Grupo de Coordenação Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos (GCL-PPCIRA), designados para o efeito;

– Preenche a lista de contactos na plataforma SINAVEmed no menu “lista de expostos/contactos”;

– Procede à atualização da lista de contactos inicialmente identificados, se vier a ser confirmada uma infeção pelo nCoV;

– O rastreio exaustivo de contactos deve ser efetuado para todos os contactos até 14 dias após a última exposição com o caso confirmado.

Vigilância e controlo de contactos próximos

– A Coordenação Regional de Saúde Pública é responsável pela vigilância ativa de todos os contatos próximos de um caso confirmado, incluindo:

– Contato telefónico regular;

– Ligar para a Linha de Apoio Médico (300 015 015) da DGS, caso sejam referidos sinais ou sintomas;

– Dar indicações ao contato sob vigilância, para:

– Adotar medidas de restrição social;

– Contactar imediatamente a Autoridade de Saúde Concelhia, se desenvolverem febre, tosse ou dispneia, ou outra sintomatologia;

– Se o caso em investigação apresentar resultados laboratoriais negativos, e o caso for infirmado, a Coordenação Regional de Saúde Pública, informa os contatos que estão sob vigilância, que podem retomar a vida normal.

5. Prevenção e controlo de infeção nos serviços de saúde1

As vias de transmissão da infeção por nCoV não são totalmente conhecidas.

Os cuidados específicos para a prevenção e controlo de infeção por nCoV são por isso, as medidas de precaução: básicas, de contacto, gotículas e de via aérea para procedimentos geradores de aerossóis (Anexos I e II).

São estratégias de prevenção e controlo de infeção:

− Afixar cartazes em áreas públicas, com informação que deve orientar o doente para se apresentar ao profissional de saúde;

− Dar ao doente uma máscara cirúrgica, desde que a sua condição clínica o permita;

− Perante um caso suspeito, colocar de imediato o doente numa área de isolamento definida no respetivo Plano de Contingência;

− Aplicar as Precauções Básicas de Controlo de Infeção a todos os doentes, incluindo os suspeitos de infeção por nCOV, em todos os procedimentos e momentos, nomeadamente: − Avaliação de risco para infeção;

− Higiene das mãos;

− Etiqueta respiratória;

− Uso racional e adequado de equipamento de proteção individual (EPI)(tabela 2);

− Descontaminação correta de material e equipamento;

− Medidas de controlo ambiental;

− Manuseamento seguro da roupa;

− Recolha segura de resíduos;

− Práticas seguras na preparação e administração de injetáveis.

− Aplicar as Precauções Baseadas nas Vias de Transmissão:

Restrição de visitas! Todos profissionais de saúde devem aplicar as precauções de contato e precauções de gotículas. No caso, de procedimentos geradores de aerossóis, aplicar as precauções de via área;

− Isolar os doentes em quarto individual com pressão negativa;

− Usar equipamentos dedicados ao doente, que sejam exclusivos do quarto ou área de isolamento (ex.: estetoscópio, esfigmomanómetro, termómetro) e materiais clínicos de uso único;

− Limitar o número de profissionais de saúde em contacto com o doente com infeção por nCoV (coorte de profissionais);

− Manter um registo de todas as pessoas que entram no quarto ou área de isolamento do doente.

Nível de cuidados a prestar

Características do EPI (ver Orientação específica a publicar)

Cuidados não invasivos prestados a menos de 1 metro

Bata – Com abertura atrás, de uso único e impermeável;

Máscara – Cirúrgica ou preferencialmente FFP2; Proteção ocular – Usar óculos de proteção em todos os casos de suspeição de nCoV;

Luvas – De uso único, não esterilizadas.

Cuidados clínicos invasivos12:

a) Manobras potencialmente geradoras de aerossóis e gotículas mais pequenas (ex: intubação, ventilação manual e aspiração, ventilação não invasiva e invasiva e nebulização, ressuscitação cardiopulmonar;

broncoscopia, cirurgia, outros)

Bata – Com abertura atrás, de uso único e impermeável, com punhos que apertem ou com elásticos e que cubra até ao meio da perna ou tornozelo;

Touca – De uso único;

Máscara – FFP2, de uso único, com adequado ajuste facial;

Proteção ocular – Óculos com proteção lateral;

Luvas – De uso único, com punho acima do punho da bata. Proteção de calçado – Sapatos impermeáveis e de uso exclusivo nas áreas de isolamento, se profissionais dedicados. Nas entradas ocasionais de profissionais usar coberturas de sapatos de uso único e impermeáveis (cobre botas).

OU

Fato de proteção integral – De uso único, impermeável, com capuz incorporado, proteção de pescoço e tamanho ajustado ao profissional;

Máscara – FFP2, de uso único, com adequado ajuste facial;

Proteção ocular – Óculos com proteção lateral;

Luvas – De uso único, com punho acima do punho da bata.

 

 

b) Realização de autópsias

EPI de barreira máxima para as salas de autópsia.

 

6. Recomendações para viajantes

Não existem recomendações internacionais para restrições de viagens ou de trocas comerciais.

Os viajantes que chegam de Wuhan, província de Hubei, China, há menos de 14 dias, e que apresentem sinais e sintomas de infeção respiratória aguda, com febre, tosse, e dispneia e nenhuma outra causa que explique a sintomatologia devem:

− Ligar para o centro de contato Linha de Saúde Açores – 808 24 60 24, antes de recorrer a serviços de saúde, e referir sempre o histórico de viagens, e/ou contato com animais e/ou pessoas doentes, seguindo as orientações que lhes forem dadas;

− Restrição social;

− Lavar frequentemente as mãos com água e sabão;

− Adotar medidas de etiqueta respiratória – tapar o nariz e boca quando espirrar ou tossir (com lenço de papel ou com o braço, nunca com as mãos);

− Deitar o lenço de papel no lixo;

− Lavar as mãos logo de seguida;

− Utilizar máscara cirúrgica, se a sua condição clínica o permitir.

Os viajantes que forem para uma área afetadas devem:

− Seguir as recomendações das autoridades de saúde do país;

− Evitar o contato próximo com doentes com infeções respiratórias agudas;

− Lavar as mãos frequentemente com água e sabão ou com uma solução de base alcoólica, especialmente após contacto com uma pessoa infetada ou partilha do seu espaço;

− Evitar o contato com animais;

− Evitar o consumo de produtos de origem animal, crus ou mal cozinhados.

JUSTIFICAÇÃO

A 31 de dezembro de 2019, a China reportou à Organização Mundial da Saúde um cluster de pneumonia de etiologia desconhecida em trabalhadores e frequentadores do mercado de peixe, mariscos vivos e aves na cidade de Wuhan, província de Hubei, na China. A 7 de janeiro de 2020 as autoridades chinesas identificaram um novo coronavírus (2019-nCoV) como agente causador da doença. A sequenciação genómica do novo vírus foi partilhada a nível internacional.

A transmissão pessoa-a-pessoa foi confirmada, mas são necessárias mais informações para melhor avaliar a extensão desse modo de transmissão. A fonte da infeção é ainda desconhecida e pode estar ativa. O reservatório e a história natural da doença, continuam em investigação1.

A informação atualizada sobre os casos e surtos existentes, constam de comunicado diário da DGS.

O Comité de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional reuniu a 22 e 23 de janeiro, tendo decidido não declarar Emergência de Saúde Publica de Âmbito Internacional. O comité voltará a reunir nos próximos dias.

A China adotou medidas de contenção rigorosas.

De acordo com o ECDC, o impacto potencial dos surtos por 2019-nCoV é elevado, sendo provável a propagação global do vírus. É provável a importação de casos na UE/EEE. Atualmente, considerase moderada a probabilidade de infeção em viajantes que visitem Wuhan. A probabilidade de transmissão secundária na UE/EEE é baixa, desde que sejam cumpridas as práticas de prevenção e controlo de infeção adequadas.

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Anexo: Circular normativa n.º 2

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